A NORTGRAF TECNOLOGIA LTDA (“Nortgraf”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.534.441/0001-34, com sede em Quadra SCN Quadra 4 Bloco B, S/N, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70714-020, estabelece, por meio deste instrumento, as regras aplicáveis ao serviço de E-mail Profissional disponibilizado aos clientes da plataforma Nortgraf.
Esta Política de Uso do Serviço de E-mail estabelece as regras para utilização do serviço de E-mail Profissional disponibilizado pela Nortgraf como funcionalidade adicional (add-on) aos clientes da plataforma.
Ao contratar ou utilizar o serviço de e-mail profissional, o Cliente declara estar ciente e concordar com todas as condições descritas neste documento.
Esta política complementa os Termos de Uso da plataforma e deve ser interpretada em conjunto com as demais regras contratuais, políticas institucionais e legislação aplicável.
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NATUREZA DO SERVIÇO
O serviço de e-mail profissional disponibilizado pela Nortgraf tem como finalidade permitir que os clientes da plataforma utilizem contas de e-mail com domínio próprio, como, por exemplo:
contato@sualoja.com.brvendas@sualoja.com.brfinanceiro@sualoja.com.br
O serviço é oferecido exclusivamente como funcionalidade adicional (add-on) e somente pode ser contratado por clientes que possuam uma loja ativa na plataforma Nortgraf.
A Nortgraf utiliza infraestrutura de terceiros para o fornecimento do serviço de e-mail.
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USO PERMITIDO
O serviço de e-mail profissional deve ser utilizado exclusivamente para comunicações legítimas relacionadas às atividades do negócio do Cliente, incluindo, mas não se limitando a:
- comunicação com clientes e fornecedores
- atendimento comercial
- envio de propostas e documentos
- comunicações administrativas
- comunicação interna da empresa
O uso deve respeitar todas as leis aplicáveis, bem como as boas práticas internacionais de envio de e-mail.
O Cliente compromete-se a utilizar o serviço em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de proteção de dados pessoais, regras de responsabilidade civil e normas relacionadas a crimes digitais e ao uso da internet.
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USOS PROIBIDOS
3.1 Envio de Spam
Inclui, mas não se limita a:
- envio de mensagens em massa não solicitadas
- envio de mensagens para listas compradas ou obtidas sem consentimento
- envio automatizado de mensagens para destinatários que não autorizaram o contato
3.2 Marketing em Massa
O serviço de e-mail da Nortgraf não deve ser utilizado como plataforma de e-mail marketing ou para o disparo massivo de campanhas. Para campanhas de marketing, recomenda-se a utilização de plataformas especializadas de e-mail marketing.
3.3 Phishing e Fraude
É proibido utilizar o serviço para:
- enganar usuários
- solicitar informações sensíveis
- simular instituições ou empresas
- praticar fraude ou tentativa de fraude
3.4 Conteúdo Ilegal
- distribuição de conteúdo ilegal
- violação de direitos autorais
- envio de malware ou arquivos maliciosos
3.5 Abuso de Infraestrutura
- uso automatizado para envio em massa
- utilização como servidor SMTP para aplicações externas de disparo
- tentativa de contornar limites técnicos do sistema
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LIMITES DE USO
Para preservar a integridade da infraestrutura e evitar bloqueios por spam, o serviço de e-mail pode possuir limites técnicos de envio.
Estes limites podem incluir, mas não se limitam a:
- limite de envio de mensagens por hora
- limite de envio de mensagens por dia
- limite de conexões SMTP
A Nortgraf reserva-se o direito de aplicar limitações adicionais sempre que necessário para manter a estabilidade do serviço.
Tais limites serão definidos segundo critérios técnicos, padrões de uso razoável e a necessidade de proteção da reputação dos domínios, servidores e demais recursos de infraestrutura envolvidos na prestação do serviço.
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SEGURANÇA DA CONTA
O Cliente é responsável por:
- manter suas credenciais de acesso seguras
- utilizar senhas fortes
- evitar o compartilhamento indevido de acesso
- manter dispositivos protegidos contra malware
A Nortgraf não se responsabiliza por atividades realizadas a partir de contas comprometidas por falhas de segurança do Cliente.
Caso seja identificado comprometimento de conta, a Nortgraf poderá suspender temporariamente o acesso para evitar abuso da infraestrutura.
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MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE ABUSO
Para proteger a infraestrutura de e-mail, a Nortgraf poderá realizar monitoramento técnico automatizado, incluindo:
- detecção de padrões de spam
- identificação de envio em massa
- detecção de comportamento anômalo
Este monitoramento tem finalidade exclusiva de segurança e prevenção de abuso.
A Nortgraf poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger a integridade da infraestrutura, a reputação dos ambientes de envio e a continuidade do serviço prestado aos demais clientes.
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SUSPENSÃO DO SERVIÇO
A Nortgraf poderá suspender imediatamente o serviço de e-mail em caso de:
- envio de spam
- denúncias de abuso
- atividade considerada suspeita
- violação desta política
- risco de inclusão em listas de bloqueio (blacklists)
A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio, quando necessário, para proteger a infraestrutura e outros usuários do serviço.
Sempre que entender necessário, a Nortgraf poderá, ainda, restringir funcionalidades, bloquear credenciais, exigir validações adicionais ou adotar outras medidas preventivas para mitigar riscos operacionais, jurídicos e reputacionais.
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CANCELAMENTO DO SERVIÇO
Caso seja confirmada violação desta política, a Nortgraf poderá:
- cancelar permanentemente o serviço de e-mail
- bloquear contas envolvidas em abuso
- remover contas comprometidas
O cancelamento do serviço de e-mail não implica, automaticamente, o cancelamento da loja ou da conta principal do Cliente, salvo em casos graves de violação dos Termos de Uso da plataforma.
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RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo enviado por meio de suas contas de e-mail, incluindo:
- mensagens enviadas
- anexos
- listas de destinatários
- uso por colaboradores ou terceiros autorizados
A Nortgraf não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do serviço por parte do Cliente.
O Cliente responde, também, pelos atos praticados por seus colaboradores, representantes, prestadores de serviço ou terceiros autorizados que utilizem as contas de e-mail vinculadas ao seu ambiente.
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ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Nortgraf poderá atualizar esta Política de Uso do Serviço de E-mail a qualquer momento, para refletir:
- mudanças na infraestrutura
- mudanças legais
- melhorias de segurança
A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma ou no site oficial.
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COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES E CUMPRIMENTO LEGAL
A Nortgraf poderá cooperar com autoridades administrativas, policiais ou judiciais competentes, sempre que houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de resguardar direitos próprios, de terceiros ou a segurança da infraestrutura.
Quando cabível, a Nortgraf poderá preservar registros técnicos, logs, evidências de uso e demais informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos ou à apuração de incidentes relacionados ao uso do serviço de e-mail.
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CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o uso adequado do serviço de e-mail, o Cliente poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de suporte da Nortgraf.
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Uso do Serviço de E-mail será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta política, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determinar foro diverso.
